Políticas de uso

Regras de uso do Aprender Livre

Revisão em 20/03/2018

O presente documento refere-se à utilização via internet do Portal Aprender Livre (http://moodle.aprenderlivre.orghttp://moodle.aprenderlivre.comhttp://moodle.aprendelivre.com.br ou http://moodle.aprenderlibre.org). A utilização desta plataforma de aprendizagem implica imediata aceitação dos termos aqui descritos. O cadastro na plataforma ou utilização do site pelos usuários configura aceitação integral destes termos. Sua não aceitação ou infração constitui violação dos presentes termos de uso.

A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações. O usuário é responsável por visitar de tempos em tempos a página de regras de uso do portal para verificar possíveis atualizações e modificações no documento.

Cada sala de aula virtual, página, curso ou espaço de aprendizagem do Aprender Livre poderá conter avisos e regras específicas regulando a forma de utilização e conduta dos usuários, em consonância com o presente termo de uso.

Sobre o Aprender Livre

O Aprender Livre é uma comunidade autogestionada, administrada pelo coletivo de educadores livremente associados, sem fins lucrativos, voltada para a transformação social a partir da educação, com ênfase no uso de tecnologias e recursos educacionais abertos de forma a favorecer o empoderamento social, cultural e econômico de educadores e educandos. O Portal Aprender Livre destina-se à hospedagem de salas de aula virtuais, disponibilizado pelos usuários para outros usuários.

As salas de aula virtuais são criadas e mantidas sob inteira responsabilidade dos usuários criadores e podem ser utilizadas para as seguintes finalidades:

  • Apoio ao ensino presencial (ensino híbrido);
  • Cursos via internet;
  • Cursos livre pagos ou gratuitos;
  • Extensão para a comunidade;
  • Grupos de estudo/pesquisa;
  • Treinamento de funcionários e colaboradores;
  • Repositório de materiais;
  • Realização de avaliações (provas);
  • Interação/intercâmbio de estudantes de diferentes locais ou instituições;
  • Ambientes pessoais de aprendizagem para professores ou alunos;
  • Grupos de pesquisa, trabalho e projetos.

Esta plataforma tem como princípio pedagógico o construtivismo social, a partir do qual os participantes interagem uns com os outros, com os conteúdos disponibilizados, colaborando no sentido de construir novos saberes. Trata-se portanto de um espaço virtual colaborativo, onde a interação entre os usuários e destes com os conteúdos disponibilizados é fundamental.

O Aprender Livre é somente um meio de hospedagem de salas de aula virtuais utilizando software livre. Nosso objetivo é aproximar quem ensina de quem aprende, de forma livre, direta e responsável. Acreditamos que a educação democrática, livre e colaborativa contribui para uma sociedade mais justa e democrática. Nos reservamos o direito de fechar qualquer sala ou bloquear usuários que não estejam alinhados com os objetivos deste site, independente de qualquer notificação prévia.

Princípios e responsabilidades dos usuários

Ao acessar o Aprender Livre estará iniciada uma relação baseada na confiança e solidariedade entre todos os usuários. Honestidade, sinceridade e transparência são fundamentais. Cada usuário é responsável legalmente por tudo que escreve ou acrescenta na plataforma.

Respeitar as diferenças e inclusive valorizá-las é muito importante para a boa convivência. Cada usuário deverá respeitar o direito à opinião e livre expressão. Cada usuário deverá se expressar claramente e com responsabilidade, evitando julgamentos sobre opiniões alheias. O Aprender Livre incentiva que os usuários desta plataforma de aprendizagem tenham postura ética, construtiva, solidária e colaborativa. O Aprender Livre se exime de quaisquer responsabilidades (civil/penal), por crimes de calúnia, injúria, difamação e outros praticados por seus usuários, únicos responsáveis pelos conteúdos que postarem/inserirem no site. Não serão toleradas nenhum tipo de discriminação, seja ela explicita ou implícita.

Ao entrar no ambiente virtual, o usuário concorda em receber cópias das mensagens dos fóruns em seu endereço eletrônico, assim como emails promocionais de parceiros do Aprender Livre. Caso deseje, poderá suspender o recebimento destas mensagens, alterando suas configurações no perfil do usuário ou ainda nas opções de inscrição ou desinscrição.

O Aprender Livre não pode ser utilizado para outros fins que não sejam as atividades de aprendizagem e aprimoramento educativas. O usuário se compromete a utilizar o Aprender Livre de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

O usuário declara ainda que os conteúdos inseridos por si não violam a legislação vigente, tais como:

  • Manifestações de quaisquer formas de preconceito (religião, credo, gênero, idade, limitações físicas, condições especiais, etc);
  • Imagens que contenham conotação sensual e/ou linguagem grosseira, obscena e pornográfica;
  • Agressões, calúnias, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou a qualquer ilegalidade e/ou desrespeito à privacidade alheia;
  • Propaganda político-partidária ou manifestação de opinião, favorável ou contrária a instituições públicas da Administração Direta e Indireta, membros dos três poderes instituídos da Federação, partidos políticos ou coligação e a seus órgãos ou representantes;
  • SPAM ou quaisquer estratégias de divulgação em massa por e-mail ou outros meios;

Cada usuário é integralmente o único e exclusivo responsável pelo conteúdo adicionado ao Portal Aprender Livre, bem como por sua conduta neste ambiente.

O usuário responsabiliza-se integralmente por: não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiro; ou que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, violem a propriedade intelectual de terceiros, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do ambiente virtual ou dos sistemas de terceiros, ou que possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas.

O usuário não poderá empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Aprender Livre, sem a prévia consulta aos seus respectivos gestores. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa

O Aprender Livre não se responsabiliza pelo armazenamento, disponibilidade, continuidade ou interrupção do serviço de hospedagem de salas virtuais de aprendizagem, não se responsabilizando por eventuais perdas de conteúdos ou informações da plataforma, cabendo ao usuário armazenar as informações que julgue importantes.

Todos os materiais postados no Aprender Livre são passíveis de serem pesquisados e localizados por mecanismos de busca da internet.

Economia Solidária

A comunidade Aprender Livre desenvolve uma proposta de economia solidária, de livre adesão dos responsáveis pelas salas de aula virtuais, baseada no tripé: geração de renda, solidariedade e transformação social. Os membros da comunidade organizam salas com cursos, definem as atividades, conteúdos e critérios (se houver) para emissão de certificados, definem livremente o valor da inscrição e os interessados podem se inscrever diretamente nos cursos que desejarem. Desta forma, as pessoas que criam suas salas de aula virtuais e organizam cursos podem complementar sua renda recebendo diretamente pela inscrição de participantes em suas salas, utilizando para tanto o sistema de inscrição do Aprender Livre. Os valores arrecadados pelo sistema de inscrição são repassados ao responsável pela sala de aula virtual/curso, descontado 15% mais R$1,00 por inscrição. Como a comunidade Aprender Livre possui finalidade social quaisquer valores arrecadados pelos criadores dos cursos devem ser obtidos exclusivamente pelo sistema de inscrição próprio do Aprender Livre, vedada a utilização de outros meios de arrecadação. O Aprender Livre somente hospeda a sala de aula virtual e oferece o sistema automatizado de inscrição, não tendo nenhuma responsabilidade sobre valores, qualidade, veracidade ou conteúdos oferecidos, estes sob única e exclusiva responsabilidade de seus criadores. A utilização deste serviço de hospedagem de salas de aula virtuais, inclusive de participação no programa de economia solidária, não gera nenhum vínculo ou responsabilidade trabalhista por parte do Aprender Livre para com os criadores de salas de aula virtuais ou responsáveis por cursos, sendo esta apenas uma comunidade de aprendizagem com foco na prestação de serviço de hospedagem gratuito de salas de aula virtuais a todos os membros interessados.

Direitos Autorais

O Aprender Livre incentiva que os conteúdos e atividades sejam recursos educacionais abertos, licenciados, em sua maioria, de maneira aberta ou em domínio público, sendo bens comuns, permitindo sua reutilização, aproveitamento e compartilhamento de forma gratuita com finalidades educacionais, respeitados os direitos autorais e normas aqui apresentadas. 

Todos os direitos de autor e copyright são garantidos aos criadores e responsáveis de suas salas virtuais. 

O usuário se responsabiliza pelas obras e quaisquer inserções de conteúdo que disponibilizar no Aprender Livre e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, o Aprender Livre não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros.

O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si disponível no Aprender Livre poderá ter direitos autorais e regras específicas para sua utilização que deverão ser respeitados individualmente.

O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Aprender Livre, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

Emissão de Certificados

O usuário criador de curso em sua sala de aula virtual poderá emitir certificado ou declaração própria aos participantes dos seus cursos, sob sua inteira responsabilidade, sem que o Aprender Livre garanta a veracidade de tais documentos ou qualidade do curso.

Validade de Certificados

Curso Livre é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. De acordo com LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos livres enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico.

Os Cursos Livres não têm regulamentação, sendo livres sua oferta e sua organização. Não existe a obrigatoriedade de carga horária, disciplinas, tempo de duração, diploma ou certificado anterior. Cursos Livres não dependem de registro ou autorização do MEC e tem validade legal para diversos fins.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será promovida e incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Disposições Gerais

Com relação à privacidade dos usuários, o Aprender Livre não garante a privacidade e segurança na utilização do mesmo com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários.

O Aprender Livre não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados e dessa forma se exime, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer por elementos prejudiciais presentes nos conteúdos, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.

O Aprender Livre não garante a legalidade, confiabilidade, atualidade, veracidade e utilidade dos conteúdos disponíveis nos cursos hospedados, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(d) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;

(e) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;

(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;

(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros;

O Aprender Livre, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso às páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O Aprender Livre não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, nem muito menos oferece ou comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.

O Aprender Livre não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos disponibilizados, não garantindo que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.

Não haverá vantagem, vínculo trabalhista ou retribuição ao usuário pelas informações, cursos, salas, obras e dados que disponibilizar na plataforma e pela disposição que deles vier a ser feita pelo Aprender Livre a qualquer tempo. O Aprender Livre é somente um meio de hospedagem de salas virtuais focadas na área da educação, estando qualquer um dos usuários livres para pertencer a esta comunidade interativa ou excluir sua conta, salas, cursos ou quaisquer informações criadas por si mesmo a qualquer tempo.

O Aprender Livre faculta-se ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador de conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros, podendo se valer dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, não podendo ser alegada qualquer violação de privacidade nesses casos.

O Aprender Livre reserva-se também ao direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos individuais ou coletivos, demais normas legais ou princípios de boa-fé e civilidade presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, particularmente dos limites previstos, o mesmo deverá alertar ao suporte (contato@aprenderlivre.org) do Aprender Livre, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo.

Tudo o que consta deste termos de uso está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente termos de uso o Foro da cidade de Nova Friburgo – RJ.



Última atualização: terça, 20 Mar 2018, 15:40